Divulgação de apostas e rifas: riscos para o influenciador
Influenciador pode divulgar bet, rifa ou sorteio? Veja o que diz a Lei 14.790/2023, quando é preciso autorização e quais riscos civis, administrativos e penais existem.
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Influenciador pode divulgar bet, rifa ou sorteio? Veja o que diz a Lei 14.790/2023, quando é preciso autorização e quais riscos civis, administrativos e penais existem.
Publicidade com crianças nas redes sociais: o que o CDC, o ECA e o CONAR permitem, quando há risco de publicidade abusiva e como fazer contrato e autorização.
Depois da campanha, a marca só pode usar o vídeo do influenciador nos limites do contrato. Veja prazo, mídia paga, edição e o que fazer em caso de uso indevido.
Contrato com agência de influenciadores: comissão, repasse de valores, exclusividade, poderes, acesso às contas, prazo e rescisão. Veja o que negociar antes de assinar.
Influenciador pode responder pelo produto que divulga? Veja o que dizem o CDC e o Código Civil, quando o risco aumenta, o crime do art. 67 e como se proteger.
Como sinalizar #publi do jeito certo: o que o CDC e o CONAR exigem, onde colocar a identificação, como tratar recebidos e permutas e o que acontece sem a marcação.
Influenciador não é obrigado a ter CNPJ, mas a empresa costuma reduzir impostos quando a renda é alta e recorrente. Compare pessoa física, MEI e ME no Simples.
O que o criador de conteúdo precisa saber: Lei 15.325/2026, contratos com marcas e agências, #publi e CONAR, uso de imagem, impostos, responsabilidade, apostas, sorteios e perfil invadido.
O que não pode faltar no contrato de prestação de serviços entre empresas: escopo, reajuste, multa, rescisão, LGPD, foro e assinatura eletrônica válida.
Cláusulas que parecem inofensivas mas podem te causar um grande prejuízo no futuro...
Exclusividade sem recorte, uso de imagem sem prazo e aprovação sem critério são as três cláusulas que mais geram conflito em contrato de publicidade.