Ir para o conteúdo

Recuperação de crédito

Atuação extrajudicial e judicial para recuperação de créditos, com triagem jurídica, investigação patrimonial do devedor e estratégia de cobrança definida caso a caso.

% RECUPERADONOTIFICAÇÃOPROTESTOACORDOEXECUÇÃOFASES DA COBRANÇA
Curitiba, Batel
Atuação em todo o Brasil
Investigação patrimonial antes da via

O que fazemos

Escopo desta atuação.

01

Triagem e validação jurídica

Conferência da origem da dívida, documentos, valor e prazo prescricional, para confirmar se o crédito está apto à cobrança.

02

Investigação patrimonial

Levantamento da situação jurídica, empresarial e patrimonial do devedor, para estimar a viabilidade da recuperação.

03

Cobrança extrajudicial

Negociação e formalização de acordo, com título executivo e garantias, quando essa via for a mais adequada.

04

Execução judicial

Estruturação e ajuizamento da ação adequada, com estratégia patrimonial definida desde o início.

O método

Sete etapas, na ordem.

A pergunta que orienta o trabalho não é apenas se a dívida existe, e sim se há um caminho realista para transformar o crédito em recebimento. Cada etapa depende do resultado da anterior.

  1. 01

    Receber

    Levantamento do que existe: contrato, nota, título, histórico de cobrança e comunicação já trocada com o devedor.

  2. 02

    Validar

    Conferência da origem da dívida, do valor, dos documentos e do prazo prescricional. Crédito prescrito não sustenta execução.

  3. 03

    Investigar

    Levantamento da situação empresarial e patrimonial do devedor, incluindo grupo econômico e sinais de esvaziamento de patrimônio.

  4. 04

    Diagnosticar

    Cruzamento entre a qualidade do título e o patrimônio localizado, para estimar a viabilidade real da recuperação antes de escolher a via.

  5. 05

    Cobrar

    Cobrança extrajudicial, com negociação e formalização de acordo em título executivo, quando o diagnóstico indica capacidade e disposição de pagar.

  6. 06

    Preparar

    Montagem da estratégia processual e do conjunto probatório, com a medida patrimonial definida antes do ajuizamento, não depois.

  7. 07

    Ajuizar

    Ajuizamento da ação adequada ao caso, com acompanhamento das medidas de constrição e da evolução patrimonial do devedor.

Diagnóstico inicial

Conte o seu caso.

As respostas chegam ao escritório e são tratadas em sigilo profissional. Não há atendimento por robô nem triagem por terceiro.

Seus dados são usados apenas para retornar este contato, conforme a Política de Privacidade, e não são compartilhados para fins comerciais.

Carregando o formulário

Perguntas frequentes

O que costumam perguntar antes.

Qual o prazo para cobrar uma dívida empresarial?

Depende da natureza do título. O Código Civil, na Lei 10.406/2002, fixa prazos distintos: cinco anos para dívida líquida em instrumento particular e três anos para reparação civil, entre outros. Verificar o prazo é o primeiro passo, porque crédito prescrito não sustenta execução.

Quando o sócio responde pela dívida da empresa?

Quando há desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo pelo qual o patrimônio do sócio passa a responder pela obrigação da sociedade. O Código Civil, no artigo 50, exige abuso da personalidade, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Não basta a empresa não ter bens.

Vale a pena cobrar judicialmente qualquer valor?

Não. A decisão depende de três variáveis: o valor do crédito, a existência de patrimônio localizável do devedor e a qualidade do título. Executar quem não tem bens produz uma sentença que não vira recebimento. É por isso que a investigação patrimonial vem antes da escolha da via.

Cobrança extrajudicial ou ação judicial: como escolher?

A extrajudicial é mais rápida e barata, e cabe quando o devedor tem capacidade de pagar e interesse em acordo. A judicial cabe quando há patrimônio mas não há disposição, ou quando o prazo prescricional aperta. O diagnóstico patrimonial é o que indica qual das duas tem chance real.

Como cobrar um cliente que não paga?

A ordem costuma ser: conferir o prazo de prescrição e os documentos da dívida, enviar notificação extrajudicial, protestar o título em cartório e tentar acordo com confissão de dívida. Sem pagamento, a via judicial depende do documento: execução, quando há título executivo (art. 784 do CPC), ação monitória, quando há prova escrita sem força executiva (art. 700), ou ação de cobrança.

Protestar o título em cartório ajuda a receber?

Ajuda. O protesto, regulado pela Lei 9.492/1997, torna pública a inadimplência, leva a restrição aos cadastros de crédito e muitas vezes resulta em pagamento ainda no cartório. Também interrompe a prescrição (art. 202, III, do Código Civil). Podem ser protestados duplicata, cheque, nota promissória, contrato com valor certo e outros documentos de dívida líquida.

Posso negativar o cliente inadimplente no Serasa ou SPC?

Sim, a inclusão em cadastro de inadimplentes é legítima quando a dívida existe e está vencida. O Código de Defesa do Consumidor, no art. 43, exige comunicação prévia por escrito ao devedor antes da negativação. Registro indevido, ou mantido após o pagamento, pode gerar dever de indenizar, então o processo precisa de prova da dívida e do aviso.

Como funciona a execução de um título extrajudicial?

Títulos como cheque, duplicata, nota promissória e contrato assinado por duas testemunhas permitem execução direta, sem fase de discussão sobre a existência da dívida, conforme o art. 784 do Código de Processo Civil. O devedor é citado para pagar em três dias, sob pena de penhora. É um caminho mais rápido que a cobrança comum, por isso vale documentar bem a dívida desde o início.

Devo cobrar juros e correção monetária sobre a dívida?

Sim. A correção monetária apenas recompõe a inflação e é sempre devida; os juros remuneram o atraso. Havendo taxa prevista em contrato, ela prevalece dentro do limite legal; no silêncio, aplica-se a taxa legal a partir do vencimento ou da citação. Incluir os dois na cobrança preserva o valor real do crédito ao longo do tempo.

Júlia Vinheski, Advogada Sócia, OAB/PR 121.884

Quem responde por esta área

Júlia Vinheski

OAB/PR 121.884 · PUC-PR · Fundação Getúlio Vargas

  • LL.M em Direito Empresarial, Fundação Getúlio Vargas
  • Especialização em Direito Contratual Comercial e Empresarial

Precisa recuperar um crédito da sua empresa?