Contratos empresariais

Tem validade formal, mas raramente protege. O risco não está na forma e sim no conteúdo: modelo genérico não prevê a forma de pagamento do seu negócio, o prazo real de entrega, a hipótese de rescisão que costuma acontecer no seu setor, nem a garantia que torna a cobrança viável. O problema aparece quando algo dá errado.

Quando há tratamento de dados pessoais entre as partes, a Lei 13.709/2018 exige definir quem é controlador e quem é operador, a finalidade do tratamento, as medidas de segurança e a responsabilidade em caso de incidente. Contrato silente não afasta a responsabilidade: ela passa a ser apurada pelo que de fato aconteceu.

Pode, quando não delimita objeto, prazo e território. Exclusividade sem recorte impede o criador de trabalhar com todo um segmento por tempo indeterminado, sem contrapartida proporcional. O ajuste correto define o segmento exato, a duração, a abrangência geográfica e a remuneração que justifica a restrição.

Vale quando o contrato ainda está em execução. A revisão mostra qual é a exposição real, o que pode ser renegociado por adendo e o que só se resolve na rescisão. Em contrato já encerrado, a análise serve para orientar a cobrança ou a defesa, não para alterar o que foi acordado.