Decisão obtida pelo escritório é analisada em matéria técnica da Faculdade Santo Ivo.
Compartilho uma notícia relevante: uma decisão em que atuamos foi objeto de matéria publicada pela Faculdade Santo Ivo, portal jurídico do Grupo CP Iuris, instituição credenciada pelo MEC.
A matéria analisa uma decisão proferida por uma vara cível de Mato Grosso, na qual a Justiça reconheceu um padrão recorrente em casos de blindagem patrimonial: uma família, endividada em múltiplas frentes, seguia constituindo novos negócios (clínica de estética, empresa de investimentos, seguradora) no mesmo período em que suas empresas originais eram esvaziadas ou encerradas.
Diante dos indícios apresentados — venda de imóvel rural por valor muito abaixo do mercado, cessão de propriedade a herdeiro logo após a indisponibilidade de bens do titular, abertura de empresa no exterior durante execuções pendentes e uso indevido de identidade de terceiro, este último confirmado por perícia oficial —, o juízo deferiu liminar determinando o bloqueio de contas bancárias, veículos, imóveis rurais em quatro estados e uma aeronave, sem oitiva prévia da parte requerida.
A matéria também examina, com profundidade técnica, o instituto do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), os requisitos do art. 50 do Código Civil e a divergência jurisprudencial existente entre tribunais estaduais e federais quanto à concessão de tutelas de urgência antes da citação da parte contrária no âmbito do incidente.
Atuo no caso representando a parte credora, e a repercussão do caso em conteúdo técnico de referência reforça a relevância da discussão sobre desconsideração da personalidade jurídica e recuperação de ativos em contextos de blindagem patrimonial familiar — tema que integra a atuação estratégica do escritório.
A matéria completa pode ser acessada no link abaixo: